10%, um passo histórico

Um esforço coletivo do congresso nacional, em consonância com o governo Dilma, construiu durante essa semana uma grande vitória para a educação brasileira: está finalmente aprovado o PNE, Plano Nacional de Educação, que prevê um moderno modelo de organização e gestão, mas principalmente assegura que, em dez anos, o percentual do PIB (produto interno bruto) aplicado nessa área por todos os governos – federal, estaduais e municipais – seja de 10%, patamar jamais alcançado no Brasil.

O sistema público de educação no país recebeu em 2011 cerca de 5,5% do PIB em investimentos. Ou seja, objetivamente, o PNE aprovado obriga os governos a dobrarem os investimentos na área até 2023. Em números atuais, se estivéssemos em 2023 hoje, com um PIB de aproximadamente 2,2 trilhões de reais, seriam mais de 220 bilhões para investimentos – muito mais do que os 98 bilhões destinados em 2010.

Mais do que investimentos, o PNE estabelece ainda a ordem. Prevê a garantia de vagas para pelo menos 50% de todas as crianças que tenham até 3 anos de idade, universalizar o acesso à pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e a criação de planos de carreira para os professores da rede pública, tomando o piso profissional nacional como base. Além disso, escolas deverão se submeter a metas de qualidade, que englobam itens como estrutura física, qualificação e capacitação do quadro de professores, corpo técnico assistente, material didático e aplicabilidade dele, dentre outros. O MEC, junto aos conselhos estaduais e municipais de educação, além das secretarias de educação serão os responsáveis pela fiscalização desses itens. 

O Brasil luta há tempos para resolver esse problema, um dos seus maiores empecilhos rumo ao desenvolvimento. Existe por aqui um secular desinteresse com a melhoria da qualidade do que ensinamos às nossas crianças e jovens. A mais latente delas é notória: com cidadãos menos informados, é mais fácil instituir um sistema de dominação, a partir da ignorância teórica e da falsa ilusão de uma “democracia” plena. Dessa forma, nos rincões do Brasil varonil, o pensamento retrógrado ainda persiste em romper com essa regra, claro, em nome do poder.

Nesse sentido, o PNE é um passo definitivo do Brasil moderno contra o Brasil oligárquico. Instituindo-se regras, desburocratizando os processos e dinamizando a distribuição dos recursos, a federação reduz o impacto oligárquico do poder local. Com fiscalização permanente e efetiva dos gestores e da sociedade civil, a chance de um “prefeitchinho” meter a mão no dinheiro público reduz-se a quase nulas.

O Brasil dá um dos mais importantes passos para a formação de um novo país, com um modelo de educação em outro patamar. Para isso, criar condições materiais e de estrutura é essencial – e estabelecido em lei os 10%, nossos governantes afirmam, pelo menos em tese, vontade política para que isso aconteça.

A história dirá, no futuro, o benefício dessa ação. Paulo Freire e Anísio Teixeira, se entre nós ainda estivessem, ficariam felizes em participar desse momento.

* Com informações dos portais folha.com, uol.com.br e vermelho.org.br