A Anistia repaginada

Tem ganhado força, já há tempos, o debate sobre a revisão da lei da anistia no Brasil. Nada mais é do que a retomada de uma questão que vem sendo abordada por vários países da América Latina, que também passaram por processos de supressão de direitos civis.

No Brasil, o assunto ganha força principalmente após a vitória da dupla Lula/Dilma, que abrigam em seus governos vários dos perseguidos políticos históricos. Com eles, veio primeiro a Comissão da Verdade, formada por conselheiros indicados pela presidente, com poder de investigar e elucidar crimes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar brasileira (1964 - 1985), porém sem força para punir os culpados.

Há quem ache que a Comissão da Verdade é, no final das contas, um arremedo ao verdadeiro debate que precisa ser travado: a punição a generais e oficiais de alta patente, militares que promoveram um verdadeiro massacre de militantes políticos durante mais de 20 anos. Vários desses oficiais ainda estão vivos, e mais, ainda exercem alguma influência sobre os comandantes das forças armadas brasileiras. Daí o receio em mexer com vespeiro, pronto para atacar a qualquer momento.

No entanto, para além da Comissão da Verdade, é preciso revisar a lei da anistia brasileira. Aquilo que era considerado um avanço no final dos anos 70, com ampla mobilização popular para sua aprovação, caducou. Assim como o Fusca, símbolo da moderna indústria brasileira nos anos 70 e que hoje saiu de linha, nossa lei da anistia envelheceu, passou do tempo, precisa urgentemente sair de linha - ou passar por uma repaginada, para voltar à cena mais atual.

A anistia brasileira prevê que todos os atores da ditadura - perseguidores e perseguidos - estariam livres de condenação por atos praticados até agosto de 1979. Como, a partir dessa interpretação, conceber como iguais perseguidos políticos e militares torturadores?

Sejamos honestos com a história: o texto da lei não especifica quem está de um lado ou do outro. E faz isso porque o projeto foi enviado ao congresso por um então presidente ainda militar. Era conveniente, na época, alimentar essa dúvida. Hoje não é mais. Aquilo que era polidamente aceito e divulgado como uma "revolução", hoje é reconhecido como uma das mais brutais ditaduras da América Latina.

No mundo todo, onde quer que tenha havido uma ditadura, o povo agora cobra a conta; Na Argentina, militares ainda vivos estão sendo processados e punidos; Chile e Uruguai vão seguindo o mesmo caminho. O Brasil precisa avançar nessa discussão, identificando, processando e condenando exemplarmente. Está na hora de levantar o tapete, e deparar com toda a sujeira que por anos jogamos embaixo dele.